Promotoria da justiça de Belo Vale Firma Termo de Acordo

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Belo Vale, MG – Inquérito Civil no. 0064.06.000007-8 – Promotoria de Justiça de Belo Vale firma “Termo de Acordo”, proveniente de Análise Técnica MPMG 0024.17.007795-2 – contra a Mineração Polaris Ltda. Multada em R$ 1 milhão, o recurso será destinado às obras de restauração da Matriz de São Gonçalo da Ponte.

Ministério Público de Minas Gerais, Promotoria de Justiça de Belo Vale, em parceria com a Paróquia e Município de Belo Vale, ajustou “Termo de Acordo” de 22.03.2019, contra a Mineração Polaris. A multa inicial de R$ 27.478.132,34 teve origem através de um “Termo de Ajustamento de Conduta”, que apontou sérias irregularidades no trevo de retorno dos caminhões e nos mecanismos de transporte de minerais da empresa, como: caminhões sujos e cargas irregulares, falta de lonas, inexistência de mata-burro e lavador de rodas, entre outros, com prejuízos para o trânsito na MG-442, e carreando o minério fino para o leito do Córrego Marés.

O “Termo de Acordo”, fechado em R$ 1 milhão, será pago à Paróquia de Belo Vale pela Polaris, a partir de março de 2019, em 12 parcelas de R$ 25 mil mensais e R$ 100 mil ao final do pagamento da última. Ainda, 40 parcelas de R$ 15 mil mensais, a partir de abril de 2020. Ressalta-se que o Inquérito Civil inicial foi fruto de uma parceria do Ministério Público de Minas Gerais, com A Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), pelo controle do ambiental que a entidade desenvolve na Serra dos Mascates. Fotos: Divulgação.

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