Uma comissão na câmara dos Deputados aprovou um novo Projeto

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Uma comissão na câmara dos deputados aprovou um projeto de lei que restringe a venda direta de produtos orgânicos.  O objetivo é evitar que o consumidor seja enganado, ou seja, que compre produtos não orgânicos no lugar de orgânicos.  Segundo o texto, a venda direta do produto orgânico ao consumidor deve ser feita apenas pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.  Para a venda sem a certificação, será necessário que o consumidor e o órgão fiscalizador tenham acesso ao processo de produção do produto.  O projeto também estabelece que a comercialização seja feito em feiras livres ou em propriedade particular.  Atualmente, a venda de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo sistema brasileiro de avaliação da conformidade orgânica, obtido por auditoria ou fiscalização.  Já pelo projeto, as feiras livres ou permanentes em que ocorre o comércio direto de produtos orgânicos ao consumidor devem ser autorizadas, regulamentadas e fiscalizadas.  A lei também prevê que a comercialização do produto como orgânico, de forma enganosa, seja constituída de crime contra as relações de consumo, sujeitando o infrator às penalidades previstas no código de defesa do consumidor.  Para ser aprovada, a proposta ainda será analisada por outras comissões na câmara dos Deputados.

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