A Secretaria de Fazenda do Município de Belo Vale emitiu um comunicado importante para os contribuintes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na região. A medida, que segue as determinações da Lei e as recomendações do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), visa a cobrança da Dívida Ativa referente aos anos de 2018 a 2022. O objetivo é evitar que os débitos sejam encaminhados para órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa/SPC, ou sujeitos a processos judiciais.
Os contribuintes têm até o dia 10 de novembro de 2023 para quitar ou parcelar suas dívidas de IPTU. O não cumprimento dessa data limite pode resultar em implicações financeiras e legais.
Além de manter as contas em dia, é importante destacar que a arrecadação do IPTU desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e na melhoria da cidade. Ao contribuir com o pagamento deste imposto, os cidadãos de Belo Vale estão colaborando para o financiamento de serviços públicos essenciais, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Isso resulta em uma comunidade mais forte e próspera, com benefícios diretos para todos os seus moradores.
A Secretaria de Fazenda de Belo Vale está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Os contribuintes podem buscar orientações presencialmente ou entrar em contato pelos números de telefone da prefeitura: (31) 3734-1575, (31) 3734-1406 e (31) 3734-1150.
Não perca o prazo e evite problemas futuros. A regularização de sua situação é fundamental para manter a saúde financeira da cidade e contribuir para o seu progresso.
