Projeto de Lei 002/2023, de autoria do Executivo, que “Autoriza desapropriação de terreno e sua edificação construída, juntamente com os móveis e equipamentos e dá outras providências”, foi aprovado em primeiro turno, pelos nove vereadores da Casa, após Audiência Pública e discutidos pareceres das comissões.
Hospital e Maternidade Henrique Penido, instalado a partir de 1987, enfrenta a sua maior crise. Com 23 funcionários, e dívida interna para com médicos proprietários, em torno de R$ 200.000,00, será desapropriado pelo Município, caso os vereadores confirmem seus votos no segundo turno, em reunião ordinária que acontecerá em 28/03/2023
Audiência Pública discutiu projeto em 16/03/2023
Em 16 de março, a Câmara Municipal de Belo Vale realizou Audiência Pública para tratar da desapropriação do Hospital e Maternidade Henrique Penido. Sra. Nelsimar Ferreira Rosa, presidente da Casa, abriu o evento e citou o objetivo principal de priorizar a discussão da saúde, e dar consciência à população de se manifestar sobre os trâmites do Projeto de Lei 002/2023 que, “Autoriza desapropriação de terreno e sua edificação construída, juntamente com os móveis e equipamentos e dá outras providências”.
Após 36 anos de serviços prestados à comunidade belo-valense, o Hospital referência de atendimento na região sofre com sua administração, o que resulta em grande crise. Porém, o imóvel poderá ser reestruturado, caso o Município firme a desapropriação. Sua situação não é diferente de outros hospitais da região – Entre Rios, Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Carandaí, e até mesmo grandes centros médicos de Belo Horizonte. Sejam públicos ou privados sempre vivem em crises, sobrevivendo com apoio e solidariedade de doações e boas ações.
Faltaram convênios, recursos e altos custos pós-pandemia
Dr. Antônio Leite Silva, um dos sócios proprietários, abordou sobre as dificuldades que enfrentou desde que abraçou a cidade de Belo Vale. Reconhecido pela comunidade, o médico garantiu que embora a situação seja delicada, os 23 funcionários serão indenizados com todos os direitos. Não há um montante conferido sobre a dívida total. – Não temos dívidas com fornecedores e nem instituições; afirmou. Segundo, a diretora Dra. Regina Araújo de Melo, a dívida com médicos proprietários, considerando o atraso de pagamento de salários, gira em torno de R$ 200.000,00. As dívidas existentes são de responsabilidade restrita dos proprietários atuais.
Dr. Antônio Leite Silva relatou que os problemas se agravaram pós-pandemia. – “Perdemos os recursos de aproximadamente R$ 50.000,00 mensais, provenientes do “Valora Minas”, Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas, cortado pelo governo estadual. Infelizmente, não temos mais alternativas e condições de sustentar o Hospital. O alto custo de medicamentos, oxigênio e insumos, principalmente, a tabela do Serviço Único de Saúde (SUS), há anos sem aumento. É uma ajuda de Deus poder ser desapropriado pelo Poder Público;” afirmou o médico, há 34 anos se dedicando à profissão, com respeito e carinho para com a saúde.
Município tem convênio com Hospital da Baleia
Nelzy Eva Maia, Secretária Municipal de Saúde, fez uma exposição sobre os investimentos no setor, especialmente, o convênio firmado com a Fundação Benjamim Guimarães – Hospital da Baleia, projeto ‘Baleia Mais’, para procedimentos de alta e média complexidade. O valor contratual é de R$ 1.000.000,00, convênio aprovado pela Câmara Municipal. A secretária pontuou que um convênio dessa natureza não caberia com o Hospital da cidade, por ele não ter UTI, nem condições físicas e clínicas para cirurgias de alta complexidade.
Valor da desapropriação foi orçado em R$ 3.888.530,16
Segundo Waltenir Liberato Soares, prefeito municipal, leis impõem limites para estabelecer parcerias com o setor privado. – “Repassamos ao Hospital uma subvenção em torno de R$ 100.000,00 por mês, pagos com receita da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), além, de outros investimentos indiretos. A subvenção é destinada a serviços prestados pelo Hospital, em apoio àqueles que a Policlínica não atende à noite e final de semana. Trabalhamos por solução satisfatória para a continuidade do Hospital, e estamos conversando há mais de um ano. A situação é preocupante e há várias questões a serem tratadas. Só iremos saber a realidade, quando estivermos lá dentro. O Valor da desapropriação de R$ 3.888.530,16 foi orçado por empresa terceirizada”; afirmou Waltenir.
Waltenir declarou que não gostaria de estar na condição de prefeito, para tratar dessa transição. Porém, tem trabalhado muito em busca da melhor solução. Foi aplaudido e recebeu falas de conforto pela difícil missão que está assumindo.
O pedido para a Audiência Pública foi protocolado por Requerimento 001/2023, do Partido dos Trabalhadores – PT Belo Vale, em 06/02/2023. O evento contou com a participação de secretários e procuradores municipais, sócios e funcionários do hospital, representantes do Legislativo e cidadãos.
A participação de cidadãos não correspondeu à expectativa dos organizadores do evento, dada à importância do assunto em questão.
