Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, de 2020, que adia as eleições municipais deste ano por conta da pandemia do novo coronavírus. A medida conta apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na apreciação em primeiro turno, 402 deputados votaram favoravelmente ao projeto, 90 foram contrários e foram registradas quatro abstenções, entre elas do mineiro Aécio Neves (PSDB). Já no segundo turno, foram 407 votos “sim”, 70 “não” e uma abstenção.
A proposta fixa datas para a realização de eventos relacionados à campanha eleitoral.
- a partir de 11 de agosto:as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
- entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
- até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
- após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
- a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
- 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
- até 15 de dezembro:para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
- até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
