Câmara Municipal de Belo Vale realizou Audiência Pública, em 19 de fevereiro, para tratar da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.

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Município apresenta COPASA como gestora do projeto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
O município de Belo Vale foi contemplado com recursos da ordem de R$ 8.148.915,91, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 0209/2012), para implantação do sistema de esgotamento sanitário, composto de rede coletora, quatro estações elevatórias, emissário e estação de tratamento. O contrato para execução das obras foi celebrado com a empresa Conata Engenharia Ltda. em 20 de julho de 2012. A supervisora da obra, Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), encarregada de promover o saneamento básico no Brasil, relatou dificuldades na execução dos serviços, o que gerou paralisações para adequações no projeto, ajustes de serviços com a empreiteira, entre outros. Segundo o prefeito, José Lapa dos Santos, o município teve que investir uma contrapartida de R$ 2 milhões para complementar os serviços, mas não teria condições técnicas de gestar a obra, que gera custo alto de manutenção.
Representantes da COPASA, empresa que deverá assumir a manutenção da operação da Estação de Tratamento de Esgoto, apresentaram um cronograma para completar os serviços e finalizar a operação. Rômulo Perilli, diretor de Operação Metropolitana da COPASA, comentou que as negociações com o município iniciaram em 2016 e ressaltou a importância da COPASA em Minas. “A COPASA irá assumir essa concessão com qualidade e com tecnologia moderna que se dispõe para gerir o sistema: coleta, transporte, tratamento e destino do esgoto. A assinatura definitiva do contrato ainda depende de algumas negociações”; informou Perilli. E acrescentou: “O projeto prevê ao longo do tempo, em torno de 2022 ligações de água e esgoto em Belo Vale, incluindo a cidade e outros sete povoados: Borges, Queiroz, Costas, Vargem de Santana, João Dantas, Ponte Queimada e Chacrinha dos Pretos”.
COPASA diz que conta de água poderá custar em dobro
O total de investimento da COPASA é da ordem de R$ 3.337.487, 79. De acordo com Rômulo Perilli, os consumidores belovalenses irão arcar com os custos em suas contas mensais. “Até o final de 2019, haverá um aumento de 80% nas contas. A população será instruída através de cartilhas, para economia e uso adequado da água. Alguns consumidores poderão ser beneficiados com a tarifa social, e aqueles da zona rural que não quiserem ser incluídos no sistema, poderão continuar a utilizar as águas de suas minas”, afirmou.
Técnicos da Prefeitura Municipal confirmaram que o sistema ETE já se encontra com 70% de operação, com licenças ambientais atualizadas e tratamento biológico da água, que já está sendo devolvida ao Rio Paraopeba. Alguns ajustes no abastecimento de água, adequações das elevatórias, ligações de redes em determinados bairros, consumidores que despejam seus esgotos diretos no Rio Paraopeba, são pontos que serão resolvidos pela COPASA.
CODEMA não discutiu a implantação da ETE
A população de Belo Vale não compareceu à Audiência Pública, que contou com participação, de alguns vereadores e funcionários públicos. Questionado, o prefeito José Lapa dos Santos informou que fez ampla divulgação na Rádio Mega FM, nas comunidades e através do sistema de saúde. Representantes da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) ficaram surpresos que a ETE já estaria implantada, sem maiores discussões, inclusive no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), um dos fóruns apropriado para efetivá-la. Uma comissão eleita em Audiência anterior, à época em que se iniciaram as discussões para implantar a ETE, também, não foi convocada para acompanhar o processo.
A APHAA-BV ressaltou que o projeto é de suma importância, e que coloca o município na linha de frente, daqueles que visam um saneamento básico de qualidade e meio ambiente sustentável, com benefícios à saúde da população. Porém, devem-se ampliar as discussões com a sociedade organizada, com as comunidades envolvidas e chamá-los à responsabilidade, para não se surpreenderem com os aumentos de suas contas de água. Fica um alerta para a Câmara Municipal e os órgãos ambientais do município.
Um resíduo final do processo, após a secagem, o lodo, pode ser reaproveitado, inclusive, para se transformar em energia.

O que é uma Audiência Pública
É uma reunião pública, transparente e de ampla discussão entre os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva o consenso, pois os setores da sociedade civil podem divergir. O que é visto com bons olhos para que o debate público seja produtivo e mais democrático. A Audiência Pública é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo da vida pública. Assim, cria-se, uma responsabilidade para a sociedade de decidir aquilo que é de interesse coletivo. Mas, quem decide sobre aquela matéria é a autoridade.

 

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