Edificações no entorno do bem tombado – Matriz de São Gonçalo – especialmente, reformas e construções de prédios comerciais, devem respeitar limites de altura e terem os projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura. Área hachurada em vermelho é o entorno imediato. Fonte: “Pólen Consultoria, Patrimônio e Projetos”, Dossiê Matriz de São Gonçalo.
Belo Vale vem se destacando pelo trabalho, para com a proteção de seu patrimônio, bens culturais materiais e imateriais, especialmente, recentes tombos de três templos religiosos, exemplares do século XVIII. A “Igreja de Santana” foi tombada em 2017. Em janeiro de 2022, a Secretaria Municipal de Cultura protocolou no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) três novos processos de tombamentos: Matriz de São Gonçalo, Capela da Boa Morte, e na categoria “Lugares” – bem de natureza imaterial, a Comunidade Quilombola Chacrinha dos Pretos.
Tarcísio Martins. Com sua construção finalizada em 1764, a Matriz de São Gonçalo tombada por Decreto No. 685/2021 constitui-se num representativo símbolo da fé religiosa, na paisagem e vida das pessoas da cidade.
Inicialmente, as três igrejas foram tombadas através de um decreto único – 016/2004 -, o qual tinha sua relevância para a proteção, mas, os processos tiveram que ser reabertos por não sustentarem às normas atuais de um tombamento. O Conselho Municipal aprovou as propostas para as igrejas, que passaram a ser protegidas com novos decretos individuais. A Secretaria de Cultura de Belo Vale atua com dedicação e conta com apoio da empresa “Pólen Consultoria, Patrimônio e Projetos”, responsável pela produção e coordenação dos dossiês, que constam de pesquisa histórica do bem e farta documentação técnica do tombamento.
O trabalho de preservação dos patrimônios, que ganhou força nas últimas administrações, é fruto de um embrião que foi lançado em 1996. Atualmente, Belo Vale destaca-se na 17ª colocação, com 20,20 pontos, entre os 822 municípios mineiros pontuados para ICMS exercício 2022. Entre aqueles que fazem divisa com seu território, Belo Vale ocupa a terceira posição, abaixo dos tradicionais e turísticos – Ouro Preto, 57,32 e Congonhas 32,51 pontos. O primeiro colocado no estado, que mais conserva seus bens, é o antigo município de Mariana com 65,55 pontos.
Projetos de reformas ou construções, no entorno da Matriz devem ser aprovados
Um aspecto fundamental no processo, que garante a integridade paisagística do bem tombado – Matriz de São Gonçalo, mas é válido para as outras capelas –, é a determinação de diretrizes de ocupação e intervenção no entorno de tombamento. Elas garantem o planejamento urbano ordenado e sua organização espacial, a fim de que a vista da Matriz, em todos os seus ângulos não seja reduzida com interferências de construções, placas de publicidade e outros elementos poluidores. Isso significa que qualquer reforma ou construção no perímetro de entorno de tombamento, especialmente, os imóveis situados no entorno imediato, terão limites de pavimentos e altura. A partir da data do tombo – dezembro 2021 – qualquer projeto de edificação deve ser apresentado à Secretaria Municipal de Cultura, com um estudo que comprove sua não interferência na paisagem da Matriz. O Conselho Municipal de Cultura será responsável pela aprovação do projeto, considerando as diretrizes estabelecidas com amparo na Lei Municipal no. 965/97.
Eduardo “Siba” (Família Teixeira Pereira), década de 1960. Cartão postal da cidade foi prejudicado com a construção do viaduto, que além de interferir na paisagem urbana, o trânsito de veículos pesados causa danos às estruturas dos imóveis.
1996 – Primeira discussão sobre tombamento
Para conquistar essa relevante posição no cenário de Minas, a Cultura de Belo Vale enfrentou uma longa trajetória. O Poder Público e Sociedade iniciaram suas ações para com a proteção de patrimônios, e realizaram as primeiras discussões sobre o que viria a ser ‘tombamento’, em 1996. Cidade tricentenária, com marcas expressivas do período Colonial, deixou que o tempo consumisse parte da história e perda de representativos elementos. Deve-se priorizar a instalação do Arquivo Público Municipal, para conservar documentos, fotos e dados da história da cidade. A elaboração do Plano Diretor está pendente, e deixa o município sem amparo legal no planejamento urbano, rural e sujeito a novas intempéries, como as acontecidas no início de 2022.
Naquele ano, a Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) apresentou à Câmara Municipal, projeto de tombamento para o “Casarão dos Araújo”. O Legislativo aprovou, porém, em abril do mesmo ano, deu parecer desfavorável, em atendimento ao veto de rejeição do prefeito à proposição da APHAA-BV. O primeiro “Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Natural de Belo Vale” foi criado pela Lei Municipal no. 998/97, designado através de Decreto no. 005/2004, e alterado pelas Leis 1.419/2016 e 1537/2021.
O primeiro tombo municipal – Casarão dos Araújo – foi aprovado pelo Conselho em 04/11/1997 e inscrito no Livro de Tombos IV, através do Decreto 09/2008. A partir de 2013, houve um impulso para com as políticas de preservação de patrimônios, o que possibilitou importantes tombos, a exemplos: “Complexo Ferroviário da Estação Central” e “Conjunto Arqueológico e Paisagístico das Ruínas das Casas Velhas e Calçada de Pedras.”
Conscientização para com bens inventariados
Secretaria de Cultura e presidente do Conselho Municipal, Eliane dos Santos alerta que as fichas dos bens municipais inventariados foram unificadas e atualizadas. – “Percebo, que aos poucos, os imóveis inventariados estão sendo substituídos, sendo a maior parte na área de vocação comercial, ou seja, as demolições de residências foram, na maioria, para dar lugar a novos empreendimentos comerciais. Na carência de uma legislação específica para os bens inventariados, trabalhamos na conscientização da população sobre a importância da preservação desses bens. A relação dos bens inventariados e leis de amparo a patrimônios estão divulgadas no site da Prefeitura Municipal;” alertou.
Tarcísio Martins, jornalista e ambientalista, é membro do Conselho Municipal de Cultura, representante da APHAA-BV.
