Repasse direto de R$ 860 milhões contempla 13 cidades e obras selecionadas na Consulta Popular
Atendendo a uma demanda antiga dos prefeitos das cidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em 2019, os recursos do Acordo de Reparação de Brumadinho estão sendo depositados para as administrações municipais realizarem as obras. Neste primeiro momento, R$ 860 milhões serão aplicados em 21 projetos de 13 cidades: Betim, Brumadinho, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Paineiras, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas e Três Marias.
Essas intervenções garantirão o fortalecimento do serviço público na região, como pavimentação, recapeamento e alargamento de vias, construção de casas populares, aterro sanitário e unidades de saúde, além da canalização de córrego.
“O que aconteceu naquele desastre, as cenas que nós vimos e a notícia da perda de 272 vidas, não vão ser apagadas. Isso reforça nossa obrigação de trabalhar para garantir que Brumadinho e os municípios atingidos sejam prioritariamente atendidos no sentido de reconstrução da sua condição socioeconômica ambiental afetada pelo desastre”, disse o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, durante reunião com prefeitos da bacia do Rio Paraopeba, nesta quarta-feira (2/7), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Todas estas iniciativas foram selecionadas após a Consulta Popular, onde as pessoas que vivem na região atingida apontaram as áreas prioritárias para investimentos. Mais de 10 mil pessoas participaram do processo.
“O nosso compromisso de assumir a defesa dos municípios na liberação direta para execução das obras era uma questão de responsabilidade e vocês vão poder continuar contando conosco. A liberação desses R$ 860 milhões é um capítulo muito importante do cumprimento do Acordo de Reparação pelo desastre de Brumadinho, eu espero que vocês possam começar com mais velocidade fluir essa reconstrução das condições socioeconômicas e ambientais” ressaltou Professor Mateus.
Ao todo, serão transferidos R$ 467 milhões para Brumadinho, além de R$ 393 milhões repartidos para os outros 12 municípios.Atualmente, estão sendo executados 15 projetos para fortalecimento do serviço público em Brumadinho e outros 37 nos demais 25 municípios atingidos. Em regra geral, a execução é de responsabilidade da Vale.Este formato, em que os 21 novos projetos vão ser custeados com recursos do Acordo de Reparação e executados pelos respectivos municípios, já estava previsto no Acordo para casos específicos. A medida teve parecer positivo da auditoria e anuência dos compromitentes. Após isso, a proposta foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além dos 21 projetos anunciados neste primeiro momento, outros serão analisados pela auditoria para viabilidade do mesmo modelo de execução.
“A partir de agora, toda e qualquer intervenção que for aprovada e tiver um sobrepreço, vai automaticamente, a partir do relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reverter em obrigação de pagar. Então a gente consegue agora ter um fluxo melhor, ouvindo vocês e tendo agilidade, felizmente de fazer essas mudanças que são tão necessárias”, explicou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
O acompanhamento de todos os projetos socioeconômicos é realizado pela auditoria da FGV, sob fiscalização dos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Entre os 21 projetos que estão sendo iniciados, cinco estão em Brumadinho, como a construção de casas populares e importantes obras de mobilidade, totalizando mais de 100 quilômetros de pavimentação, como a estrada Brumadinho-Bonfim e o eixo central.
Já entre as obras das outras 12 cidades, estão a pavimentação de vias e construção e reformas de unidades de saúde, como a reforma e ampliação do Hospital Padre Libério, em Pará de Minas, e a ampliação do Hospital Público Regional de Betim. Também estão previstas a construção de um aterro sanitário em Três Marias e a canalização de córregos em Igarapé. Entre as obras de mobilidade, destaca-se a criação de um trevo e de pista lateral em Pompéu, na MG-420 e na MG-164.
Além de estarem submetidos aos controles formais de fiscalização da administração pública, os projetos também serão monitorados pela auditoria da FGV.
