MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS QUE ESTÃO DEVENDO O SIMPLES NACIONAL PODERÃO RENEGOCIAR A DÍVIDA. A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E O PRAZO PARA ADESÃO VAI ATÉ O DIA NOVE DE JULHO DESTE ANO. DÍVIDAS COM O SIMPLES NACIONAL ATÉ NOVEMBRO DE 2017 PODERÃO SER DIVIDIDAS EM ATÉ 180 VEZES. SERÃO OFERECIDOS TAMBÉM DESCONTOS DE ATÉ 90 POR CENTO NOS JUROS E DE 70 POR CENTO NAS MULTAS. PARA ADERIR AO REFINANCIAMENTO SERÁ PRECISO PAGAR CINCO POR CENTO DO VALOR TOTAL DA DÍVIDA. CASO O SOLICITANTE DEIXE DE PAGAR A ENTRADA, O PARCELAMENTO SERÁ AUTOMATICAMENTE CANCELADO. O VALOR MÍNIMO DA PARCELA SERÁ DE 50 REAIS PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DE 300 REAIS PARA OS DEMAIS EMPRESÁRIOS. DÉBITOS INSCRITOS DA DÍVIDA ATIVA, ICMS E ISS NÃO ENTRARÃO NA RENEGOCIAÇÃO. AS RENEGOCIAÇÕES PODERÃO SER FEITAS PELA INTERNET.
