A CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, atendendo ao disposto no art. 202, II, da Lei Complementar estadual n.º 34/1994 e no art. 1.º, XI, da Resolução n.º 149, de 26 de julho de 2016, e em conformidade com as Portarias n.º 34, 35, 36 e 37/2022-CGMP (DOMP 26.10.2022), FAZ SABER que, neste exercício de 2023, no dia 1º de agosto de 2023, às 15 horas, será realizada CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos serviços afetos à Promotoria de Justiça da comarca de Belo Vale, podendo ser remetidas à Corregedoria-Geral informações, críticas, sugestões e/ou reclamações sobre a execução dos serviços ministeriais, bem como quanto ao Promotor de Justiça atuante na comarca.
Os respectivos trabalhos correcionais serão executados em observância às diretrizes do Regimento Interno da Corregedoria-Geral (Resolução CAPJ n.º 12/2016) e do Ato CGMP n.° 1/2023.
E, para conhecimento de todos os interessados, expede-se o presente Edital, nos termos do art. 122, II, do Ato CGMP n.º 1/2023, que será afixado nas dependências da Promotoria de Justiça e/ou do Fórum da Comarca, em local visível e acessível ao público, bem como, se viável, sua divulgação na imprensa local ou em perfis e páginas eventualmente mantidos nas redes sociais, desde que oficiais e regularmente geridos por unidades de comunicação social vinculadas à Procuradoria-Geral de Justiça. Dado e passado na Cidade e Comarca de Belo Vale/MG. Belo Vale, 06 de julho de 2023.
Publique-se.
MATEUS BEGHINI FERNANDES
Promotor de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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