Comitê temático atualizou o Plano Operativo da Política Estadual, que visa garantir a oferta de acesso igualitário e universal a esse público
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou, na última sexta, (28/7) a 10ª reunião do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra, na Cidade Administrativa, com o objetivo de apresentar as atualizações feitas no Plano Operativo da Política Estadual de Saúde da População Negra e Quilombola, e discutir as ações a serem adotadas para oferecer um acesso equânime aos serviços de saúde para esse público.
O censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trouxe dados inéditos divulgados na última quinta (27/7): o Brasil tem 1,3 milhão de pessoas que se autodeclaram quilombolas, o que corresponde a 0,65% da população total do país. Minas Gerais é o terceiro colocado no ranking nacional, com um total de 135.310 pessoas quilombolas, atrás de Bahia e Maranhão. Ainda de acordo com os resultados do censo, 12,6% dos quilombolas do país residem em territórios oficialmente delimitados e 87,4% estão fora das áreas formalmente delimitadas e reconhecidas.
Segundo a referência técnica da coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, Rosa Maria dos Santos, estado e municípios têm a missão de levar a assistência em saúde para toda a população, sem distinção por raça, cor, etnia ou gênero. Instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.991, de 09 de novembro de 2022, a política estadual estabelece as ações e ferramentas que devem ser utilizadas para o enfrentamento das dificuldades de acesso à saúde.
“A população negra, devido a várias iniquidades, principalmente em relação ao racismo, tem dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Ao analisar os indicadores de saúde com aplicação do recorte ‘quesito raça/cor’, observamos que a população negra tem menor acesso às ações e serviços, desde a Atenção Primária à Saúde (APS) até os procedimentos de alta complexidade, ou seja, à saúde em geral. A política vem para afetar os indicadores e melhorar o gradiente ‘saúde’ dessa população”, explica Rosa Maria.
Conforme levantamento feito pela SES, baseado no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), 51,6% dos óbitos por hipertensão arterial em Minas, entre 2018 e 2023, foram registrados na população preta e parda. Analisando o mesmo período, 49% dos óbitos por diabetes foram registrados em pretos e pardos. Além disso, as mulheres negras têm menos acesso a consultas de pré-natal e registraram, entre 2018 e 2023, mais de 60% dos óbitos maternos durante o puerpério. A população negra também é a mais afetada por anemia falciforme e são os mais acometidos pela violência.
“A política estabelece ações que serão trabalhadas para melhorar a qualidade de vida e de saúde da população negra no estado e ela é dividida em sete eixos. São várias ações ligadas à melhoria do acesso aos serviços de saúde, à vigilância, de educação permanente e de monitoramento das ações implementadas”, destacou Rosa Maria.
Durante a reunião, além da apresentação da Política Estadual de Promoção à Saúde (POEPS), incluindo o Indicador 6, que tem várias ações que visam a melhoria da qualidade da assistência à saúde da população negra no estado, o Plano Operativo da Política Estadual de Saúde da População Negra e Quilombola foi trabalhado com a equipe para apresentar as atualizações feitas. Foram incluídos o perfil demográfico e epidemiológico, além da metodologia, metas e indicadores “O Plano é como um instrumento para ajudar na implementação dessas ações junto às regionais e municípios do estado. Ele traz orientações para os profissionais de saúde e foi baseado no plano de mortalidade materno infantil. Ele também traz metas e indicadores para garantir que tudo será implementado e monitorado”, explicou Rosa Maria dos Santos.
De acordo com o especialista em Políticas Públicas de Gestão Governamental da SES-MG, Ciro César de Carvalho, alguns avanços já podem ser observados desde a implementação da política estadual, em 2022. “Esses avanços vêm muito junto com as conversas com os movimentos sociais no estado e a multiplicação que a gente tem feito através do indicador 6 da POEPS, com a construção dos comitês e os levantamentos diagnósticos municipais que conseguem ver as necessidades dessa população. Por meio da política a gente vai conseguir mapear, tanto a população negra quanto a quilombola do estado de Minas Gerais, para fazermos políticas públicas mais direcionadas”, esclareceu.
O Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra é uma instância consultiva e a política estadual foi construída com a ajuda de seus membros, com base na política nacional. Participam deste Comitê as áreas técnicas das Secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Social, dos movimentos sociais ligados às pautas da população negra e quilombola, além de representantes da Fhemig, Hemominas, Dreminas (Associação de Pessoas com Doença Falciforme de Minas Gerais), Conselho Estadual de Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), Conselho de Promoção da Igualdade Racial, Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial e membros da sociedade civil.
